A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade Nacional de Trânsito (UNT), no âmbito do modelo de policiamento rodoviário, implementado na Área Metropolitana de Lisboa, detetou na Avenida Xavier de Lima, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal, no dia 21 de junho de 2026, um homem de 33 anos a circular com um motociclo que apresentava o número de identificação do veículo (VIN) adulterado, tendo sido constituído arguido pelo crime de falsificação de documentos.
No decorrer do policiamento, os militares da Guarda intercetaram um motociclo que circulava sem matrícula aposta e sem seguro de responsabilidade civil válido.
Durante a fiscalização foram detetadas irregularidades ao nível dos elementos identificativos do veículo, tendo sido verificado que o local destinado à gravação do Número de Identificação do Veículo (VIN) se encontrava coberto por um autocolante contendo uma identificação que não correspondia à marcação original do fabricante.
Após a remoção do referido autocolante, constatou-se que os caracteres identificativos originais apresentavam sinais evidentes de adulteração, encontrando-se parcialmente raspados e alterados, impedindo a correta identificação do veículo e levantando fundadas suspeitas quanto à sua proveniência.
As diligências efetuadas permitiram ainda apurar que o motociclo havia sido adquirido por um valor substancialmente inferior ao respetivo valor de mercado.
Perante os factos apurados, o condutor foi imediatamente constituído arguido pelo crime de falsificação de documentos e sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência, tendo os factos sido comunicados ao Tribunal Judicial competente, tendo sido identificada a proveniência do motociclo.
O motociclo foi apreendido cautelarmente, encontrando-se em curso diligências policiais destinadas a apurar a sua proveniência, identificar o legítimo proprietário e promover a sua restituição.
Esta ação insere-se na atividade permanente de fiscalização especializada, controlo de fluxos rodoviários e combate à criminalidade cometida em ambiente rodoviário desenvolvida pela Unidade Nacional de Trânsito, visando a deteção de veículos furtados, viciados, adulterados ou utilizados na prática de ilícitos criminais.
Os motociclos e outros veículos que circulam sem matrícula constituem um segmento particularmente vulnerável à criminalidade associada ao tráfico e viciação de veículos, uma vez que a ausência de matrícula dificulta significativamente a sua identificação e rastreabilidade após a prática de furtos, favorecendo a sua rápida introdução em circuitos ilícitos e no mercado negro, pois raramente circulam em vias sujeitas ao policiamento rodoviário.
A Guarda Nacional Republicana aconselha os cidadãos a:
A GNR mantém-se empenhada na redução da sinistralidade rodoviária, na promoção da concorrência leal no setor dos transportes e no combate permanente à criminalidade cometida em ambiente rodoviário, onde se incluem o tráfico, a viciação e a utilização fraudulenta de veículos.