Comissão de Novas Tecnologias e Logística
As primeiras reuniões da Comissão 2022, organizadas sob a Presidência Portuguesa, foram realizadas por Videoconferência nos dias 18 e 20 de Janeiro de 2022.
À luz do tema "Ameaças de Segurança decorrentes da Globalização 4.0" escolhido para 2022, a Comissão de Novas Tecnologias e Logística (NTL) centrou-se no subtema "Inteligência Artificial aplicada ao policiamento - Predictive Policing".
A crescente globalização das ameaças à segurança e a inerente sofisticação das redes criminosas, dotadas de novas formas de organização, de avanços tecnológicos e de novos modus operandi, tem vindo a modelar substancialmente o ambiente operacional em que Forças de Segurança operam, implicando, consequentemente, uma permanente atualização e modernização nos modelos de policiamento e nas ferramentas tecnológicas adotadas.
Perante este ambiente operacional, as Forças de Segurança dos diferentes Estados têm vindo a implementar novas metodologias de proatividade policial, na senda da prognose do perigo e da antecipação das ocorrências criminais, emergindo neste contexto o conceito de policiamento preditivo, caracterizado pela análise de grandes bancos de dados (Big Data), para identificar padrões e tendências que permitiam prever futuras ocorrências.
O policiamento preditivo, além de reunir elementos dos diferentes tipos de policiamento, tais como o comunitário e de proximidade, e de recorrer a sistemas de informação geográfica, nomeadamente no que respeita ao mapeamento de crimes e a estatísticas computorizadas, é hodiernamente exponenciado pelo recurso a inteligência artificial, que permite elevar os resultados policiais a níveis de eficiência sem precedentes.
Assim, na reunião da Comissão de Logística e Novas Tecnologias pretendeu-se promover uma reflexão sobre os desenvolvimentos tecnológicos ao nível da inteligência artificial, aplicada aos modelos de policiamento implementados pelas Forças de Segurança, com especial ênfase no conceito de policiamento preditivo e no recurso a sistemas Inteligência Artificial como forma de incremento das capacidades das suas Unidades/Órgãos de Intelligence.
No atual contexto de segurança, existem diferentes questões, tais como a democratização do conhecimento, das quais se destacou o acesso de todos os cidadãos, incluindo grupos criminosos, às novas tecnologias e ao ciberespaço que, como resultado, têm vindo a desenvolver novas formas de atuação, dificultando o trabalho policial. O desenvolvimento de redes sociais e aplicações de mensagens, bem como a existência de grandes bases de dados disponíveis, constituíram também um enorme desafio, cuja difusão aumentou as preocupações das forças de segurança, com particular impacto no contexto pandémico em curso.
Assim, foi debatido o novo paradigma que surgiu, caracterizado pelo rápido desenvolvimento e elevado nível de participação, largamente influenciado pela transformação digital e pela emergência de novas tecnologias tais como a Inteligência Artificial, a Internet das Coisas ou Blockchain.
Estas características, bem como as suas contínuas mudanças, deixam uma marca indelével na nossa época, levando as forças de segurança a adaptar os seus modelos de policiamento e técnicas de investigação criminal, passando de modelos meramente reativos para modelos preditivos, nos quais a capacidade analítica, a tecnologia, em particular ao nível da integração de algoritmos de inteligência artificial nos seus ciclos de produção de inteligência, assumem um papel proeminente, permitindo às forças policiais antecipar a ocorrência de crimes, reforçando um ambiente social mais seguro
Contudo, estas mudanças são acompanhadas de restrições e imposições legais, com especial ênfase na utilização da Inteligência Artificial, proteção de dados e ética social, que são de importância fulcral para o domínio do trabalho das forças de segurança.
Não obstante e face às dinâmicas hodiernas, estes desafios são mais facilmente dirimidos através da melhoria dos mecanismos de partilha de conhecimentos e do aumento da cooperação entre as forças de segurança.