O novo Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014 – 2020 tem por base a consideração da necessidade de simplificar a estrutura e arquitetura de financiamento da União Europeia (UE), pelo que foram reduzidos, por agregação, o número de programas financeiros, de seis para dois, passando apenas a existir o Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI) e o Fundo para a Segurança Interna (FSI).
No âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI) foram criados dois instrumentos de apoio financeiro: um dirigido à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (Regulamento FSI - Cooperação Policial) e outro em matéria de fronteiras externas e de vistos (Regulamento FSI - Fronteiras e Vistos).
Este fundo veio substituir o Programa Prevenção e combate da criminalidade (ISEC), o Programa de Prevenção, Preparação e Gestão das Consequências do Terrorismo e outros (CIPS) e o Fundo de Europeu de Fronteiras Externas (FFE).
O FSI tem por objetivo geral contribuir para assegurar um elevado nível de segurança na União e contribui para os seguintes objetivos específicos:
a) Prevenir a criminalidade, lutar contra a criminalidade transnacional grave e organizada, incluindo o terrorismo, e reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e outras autoridades nacionais dos Estados-Membros, incluindo a Europol e outros organismos competentes da União, e com os países terceiros e as organizações internacionais relevantes;
b) Reforçar a capacidade dos Estados-Membros e da União para gerir de forma eficaz os riscos relacionados com a segurança e as crises, e preparar e proteger as pessoas e as infraestruturas críticas contra ataques terroristas e outros incidentes relacionados com a segurança.
O balanço intercalar da implementação do FSI, disponibilizado para Portugal no período 2014-2020, foi publicado pela Secretaria-Geral da Administração Interna, enquanto Autoridade Responsável, e pode ser consultado através do seguinte link:
Quadro Financeiro Plurianual 2014 - 2020 para a área dos Assuntos Internos
Mais informações em: www.sg.mai.gov.pt
Lista de projetos em que a Guarda participa atualmente:
Lista de projetos nos quais a Guarda já participou: