Regulação das Autorizações Excecionais de Comparticipações em Regime de Livre Escolha no âmbito do SAD/GNR

Na sequência das alterações ao Regime Livre comunicadas/publicadas pela ADSE, entrou em vigor, a 1 de janeiro de 2026, um novo modelo de comparticipação para despesas com óculos (armações/aros e lentes).

Modelo de declaração de Identificação do Requerente.

A presente nota-circular tem por finalidade dar a conhecer a todos os beneficiários do SAD/GNR que, desde o dia 1 de maio, modificaram os preços e regras de determinados atos médicos incluídos nas tabelas do regime livre, nomeadamente a nível de consultas de psicologia e artigos para incontinência.

Anexo I : Formulário de pedido de reembolso para Lares /Casas de Repouso e Apoio Domiciliário

Anexo II : Formulário de Situação Clínica Lares / Casas de Repouso e Apoio Domiciliário.

NOTA-CIRCULAR N.º: 01/DSAD/2023 DESMATERIALIZAÇÃO DO SADGNR – REGIME LIVRE ESCOLHA

Tabela em vigor para o Regime Livre