GNR

Legislação

A1-Lei n.º 82-B/2014 de 31 de Dezembro

Altera o Decreto-Lei 158/2005, de 20 de Setembro

2014 - Lei nº. 82-B, 2014-Orçamento do Estado para 2015.pdf

A2-Lei n.º 30-C/2014 de 19 de Maio

Aumento do desconto a efetuar para os Subsistemas para 3,5%

2014 - Lei nº. 30, de 19 de maio de 2014.pdf

A3-Lei n.º 83-C/2013 de 31 de Dezembro

Define Entidade que suporta encargos com prestações de saúde no SNS

2013 - Lei n.º 83-C2013, de 31 de dezembro. D.R. n.º 253, Série I, Suplemento.pdf

A4-Lei n.º 53-D/2006 de 29 de Dezembro

Altera a contribuição dos Beneficiários dos subsistemas de saúde da Administração Pública
(Aditamento ao DL 158/05, 20Set)

2006 - Lei nº. 53-D, de 29 de Dezembro de 2006.pdf

A5-Lei n.º 07-D/2001 de 11 de Maio

Adota medidas de proteção das Uniões de Facto

2001 - Lei nº. 7, de 11 de Maio de 2001 (União de Facto).pdf

B1-Decreto-Lei n.º 154/2015 de 07 de Agosto

Criação do Órgão de Coordenação dos Subsistemas Públicos de Saúde CGSPS

2015 - D.L. nº. 154_2015.pdf

B2-Decreto-Lei n.º 81/2015 de 15 de Maio

Alteração ao DL 158/05, 20Set - Regime Juridico dos SAD's

D.L. nº. 81, de 15 de Maio de 2015.pdf

B3-Decreto-Lei n.º 105/2013 de 30 de Julho

Altera a contribuição dos Beneficiários dos Subsistemas de Saúde da Administração Pública

2013 - D.L. nº. 105-2013.pdf

B4-Decreto-Lei n.º 234/2005 de 30 de Dezembro

Altera e Republica o DL 118/83 de 25Fev (Regulamentação ADSE)

D.L. nº. 234, de 30 de Dezembro de 2005.pdf

B5-Decreto-Lei n.º 158/2005 de 20 de Setembro

Regime Jurídico do SAD/GNR

D.L. nº. 158, de 20 de Setembro de 2005.pdf

B6-Decreto-Lei n.º 118/1983 de 25 de Fevereiro

Regulamentação dos Beneficiários da ADSE

D.L. nº. 118, de 25 de Fevereiro de 1983.pdf

C1-Decreto Regulamentar n.º 19/2008 de 27 de Nov

Decreto Regulamentar n.º 19/2008, de 27 de Novembro – Estabelece número, competências, estrutura interna e os postos correspondentes à Chefia dos Serviços dependentes do CG/GNR e dos SOSCD/GNR

Decreto Regulamentar n.º 19-2008.pdf

D1-Portaria n.º 691/2015 de 16 de Setembro

Regime Jurídico dos Beneficiários Associados do SAD/GNR

2015 - Portaria nº. 691_2015 - Beneficiários Associados.pdf

D2-Portaria n.º 283/2012 de 18 de Setembro

Regime das Convenções do SAD/GNR

2012 - Portaria nº. 283-2012.pdf

D3-Portaria n.º 1620/2007 de 26 de Dezembro

Regime Jurídico dos Beneficiários Extraordinários do SAD/GNR

Portaria nº. 1620, de 26 de Dezembro de 2007.pdf

E1-Despacho n.º 9405/2014 de 14 de Julho

Estabelece procedimentos relativos à prescrição de cuidados técnicos respiratórios domiciliários

Desapcho_9405_2014 - CRD.pdf

E2-Despacho n.º 32021/2008 de 16 de Setembro

Define as Unidades orgânicas flexíveis do Comando da GNR, bem como atribuições e competências

Despacho n.º 32021-2008.pdf

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